O IURIS NATA é o aplicativo para clientes do escritório acompanharem o andamento do seu benefício previdenciário, receberem avisos e enviarem os documentos que o escritório pedir. Esta política explica quais dados o aplicativo trata, por quê, e como você exerce seus direitos.
1. Quem trata os seus dados
O escritório responsável pelo seu processo, na qualidade de controlador dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O contato para assuntos de privacidade está no fim desta página.
2. Dados tratados e para quê
| Dado | Para que serve |
|---|---|
| CPF e data de nascimento | Identificar você no acesso ao aplicativo. São conferidos com o cadastro que o escritório já mantém. |
| Nome e dados do seu benefício (tipo, etapa, datas, número de protocolo) | Mostrar o andamento do seu caso. |
| Documentos que você envia (fotos ou PDF) | Instruir o seu pedido junto ao INSS ou à Justiça. São conferidos pela equipe antes de entrarem na sua pasta. |
| Identificador de notificação do aparelho | Enviar avisos sobre o seu caso. Não identifica você para terceiros e é apagado quando você sai do aplicativo. |
| Endereço IP e data das tentativas de acesso | Segurança: limitar tentativas repetidas de entrar com dados errados. |
3. O que o aplicativo NÃO faz
- Não usa seus dados para publicidade, perfilamento ou venda a terceiros.
- Não acessa sua agenda, contatos, mensagens, localização ou microfone.
- A câmera e os arquivos do aparelho só são acessados no momento em que você escolhe enviar um documento, e apenas o arquivo escolhido é enviado.
4. Com quem os dados são compartilhados
Com quem é necessário para o seu caso andar e para o aplicativo funcionar:
- INSS e Poder Judiciário, quando o documento ou a informação integra o seu pedido ou processo.
- Google (Firebase Cloud Messaging), apenas para entregar a notificação ao seu aparelho.
- Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Segurança
A comunicação entre o aplicativo e o servidor é criptografada (HTTPS). O acesso ao aplicativo é limitado por tentativas, para dificultar quem tenta adivinhar dados de outra pessoa. Os documentos ficam em servidor de acesso restrito à equipe do escritório.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados do seu caso são guardados pelo prazo exigido pela legislação aplicável, inclusive depois de encerrado o processo. Os registros de acesso ao aplicativo são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a portabilidade e revogar consentimento. Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários ao seu processo ou ao cumprimento de obrigação legal — nesse caso explicaremos o motivo.
Para exercer qualquer direito, incluindo a exclusão da sua conta no aplicativo, fale com o escritório pelos contatos abaixo. Desinstalar o aplicativo interrompe as notificações, mas não apaga o cadastro do seu processo.
8. Menores de idade
O aplicativo é destinado a clientes maiores de 18 anos. Quando o benefício é de um menor representado por responsável legal, quem acessa é o responsável.
9. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a data de atualização no topo da página muda junto. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do próprio aplicativo.
10. Contato
Dúvidas sobre privacidade, correção ou exclusão de dados: fale com o escritório responsável pelo seu processo, pelo telefone ou WhatsApp de atendimento, ou pelo botão "Falar com o escritório" dentro do aplicativo.